Histórico


História - Apresentação da SENCE


  1. Residência Estudantil: é a moradia de propriedade das Instituições de Ensino Superior e/ou das Instituições de Ensino Secundaristas Públicas;
  1. Casas Autônomas de Estudantes: é a moradia estudantil administrada de forma autônoma, segundo estatutos de associação civil com personalidade jurídica própria, sem vínculo com a administração de Instituição de Ensino Superior ou Secundarista;
  1. República Estudantil: é o imóvel locado coletivamente para fins de moradia estudantil.
  • Retorno da rubrica específica para a Assistência Estudantil referenciada no PNAES;
  • Implementação de um Projeto de Assistência Estudantil que reflita as necessidades e direitos das/os estudantes;
  • Representação da SENCE nas reuniões do FONAPRACE;
  • Participação de residentes na gestão das Casas de Estudantes;
  • Criação de entidades representativas das/os residentes nas universidades.



Definição de Casa de Estudante

Casa de Estudante é todo o espaço destinado à moradia de estudantes, podendo receber as seguintes denominações: alojamento estudantil, residência estudantil, casa de estudante (universitária, secundária, pós-graduação, autônoma, estadual, municipal), repúblicas e outras, independente da renda dos(as) moradores(as). No entanto, a SENCE entende que prioritariamente, o público a ser contemplado por Casa de Estudante são os(as) estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica e cultural.
Existem três tipos básicos de Moradia Estudantil: Residência Estudantil, Casa Autônoma de Estudantes e República Estudantil.

Histórico do Movimento de Casas de Estudantes

O movimento estudantil geral sempre teve uma ligação muito forte com as moradias estudantis. As primeiras moradias de que se tem notícia no Brasil foram “Repúblicas” de Ouro Preto/MG. Quando no período imperial (XIX) grupos de estudantes com ideais republicanos se juntaram e foram morar em casarões e sobrados. O próprio surgimento, portanto, dessas “repúblicas” já foi, em si, uma ação política.
Na história recente, durante o período da Ditadura Civil-Militar (1964-1985), as casas de estudantes serviram como locais estratégicos de refúgio e resistência. Em 1987, o movimento melhor se articula nacionalmente com a criação da SENCE – Secretaria Nacional de Casas de Estudantes.
Na década de 1990, com o avanço do neoliberalismo, a Assistência Estudantil é considerada “gasto desnecessário” e é extinta a rubrica específica que garantia o repasse financeiro às universidades públicas. A partir daí, acentua-se a deterioração das Casas de Estudantes e da universidade em geral e reforça-se a importância das/os estudantes residentes se organizarem.
Nos anos 2000, a luta pela rubrica específica da assistência estudantil cresce com a criação do PNAES – Plano Nacional de Assistência Estudantil que garantiu 3 (três) anos (2008-2010) de verbas para as IFES.

Secretaria Nacional de Casas de Estudantes

A SENCE é:

a) Um movimento social autônomo, independente e apartidário (mas não antipartidário) que se organiza de forma horizontal (sem direções centralizadas) através de colegiado.
b) Formada nos encontros nacionais, composta pelas/os coordenadoras/es eleitas/os no encontro regional, sendo 05 representantes de cada região.
c) Composta por Coordenadoria: Administrativa; de Cultura; de Finanças; de Comunicação; de Política; de Diversidade.

Objetivo

Coordenar a luta das moradias estudantis pela formulação de uma Política Nacional de Assistência Estudantil, bem como o ensino público gratuito e de qualidade, seu reconhecimento e assistência por parte dos Governos e Instituições de Ensino Superior.
Mas este não é um fim em si mesmo. A luta é um instrumento inicial de debate sobre a transformação da atual concepção de sociedade e educação combatendo a concepção mercadológica e fortalecendo a luta por uma sociedade igualitária e uma educação emancipadora.
Agenda Propositiva
São fóruns deliberativos da SENCE

a) O ENCE – Encontro Nacional de Casas de Estudantes, instância máxima deliberativa a nível nacional.
b) Os ERECE's – Encontro Regional de Casas de Estudantes, instância máxima deliberativa a nível regional. Organizados pela: SENCENNE (regional Norte-Nordeste), Regional Centro-Oeste, Regional Sudeste e Regional Sul

São fóruns de organização da SENCE

a) Pré-ENCE: seminário de construção do ENCE;
b) Pré-ERECE: seminário de construção do ERECE;
c) Reuniões virtuais.

São fóruns de comunicação da SENCE

E-mails: sencebrasil@gmail.com / sencenne@gmail.com
Blog: sencebrasil.blogspot.com
Listas de Discussão: sencebrasil@yahoogrupos.com.br / sencenne@yahoogrupos.com.br
Endereço: cidade de São Luís, Estado do Maranhão, à Rua da Paz, 527, Centro, CEP: 65020-450.
Locais e períodos dos encontros

Atualmente, os ENCE's (1º semestre) e os ERECE's (2º semestre) tem ocorrido em locais onde a realidade é mais urgente na luta pela residência estudantil.

Fonte: blog da SENCE


História - ERECE's no Sul


Para dar maior visibilidade as especificidades encontradas pelas casas, alojamentos e repúblicas estudantis e fortalecer o movimento organizado de casas de estudantes (MCE) em cada uma das regiões do país, a Secretaria Nacional de Casas de Estudantes (SENCE) promove os Encontros Regionais de Casas de Estudantes (ERECE's), que tradicionalmente ocorrem no 2° semestre. Antecedendo os regionais, a SENCE promove a seu congresso nacional, o Encontro Nacional de Casas de Estudantes (ENCE), que nesse ano chegou a sua 35° edição, evento que ocorreu de 7 a 13 de agosto em Feira de Santana, Bahia.

Em 2005 a seção Sul da SENCE realizou o I ERECE Sul, e teve como anfitriã a Casa do Estudante Universitário da UFSC, em Florianópolis/SC. Desde então houveram cinco edições em seis anos (problemas diversos impediram a realização do IV ERECE no ano de 2008). Veja abaixo onde ocorreram todos os ERECEs Sul:
  • 2005 I ERECE - Florianópolis/SC (12 a 15/11) CEU-UFSC
  • 2006 II ERECE - Rio Grande/RS (outubro) CEU-FURG
  • 2007 III ERECE - Londrina/PR (12 a 14/10) CEUEL
  • 2008 Não ocorreu
  • 2009 IV ERECE - Porto Alegre/RS (30/10 a 02/11) CEFAV
  • 2010 V ERECE - Florianópolis/SC (12 a 15/11) CEU-UFSC
  • 2011 VI ERECE – Curitiba/PR LAC - CEUC - CELU - CENIBRAC - CEU
  • 2012 VII ERECE - Florianópolis (30 a 03/12) - CEU UFSC


Veja algumas flyers produzidos para divulgar os ERECE's:














História - Encaminhamentos do I ERECE Sul


Abaixo, texto com os encaminhamentos deliberados na Plenária Final do primeiro Encontro Regional de Casas de Estudantes (I ERECE Sul), evento que ocorreu no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis/SC, entre os dias 12 e 15 de novembro de 2005:

Encaminhamentos do I Encontro Regional Sul de Casas de Estudantes - ERECE SUL

O I Encontro Regional Sul de Casas de Estudantes, atividade com caráter sócio-política, pedagógica e educativa com poder deliberativo regional, realizado no período de 12 a 15 de novembro de 2005 em Florianópolis, aponta em sua plenária final, os seguintes encaminhamentos para as Instituições de Ensino com as quais as casas de estudantes da Região Sul do Brasil possuem vinculação:

1. Como exigências:

1.1 Publicizar de forma massiva os direitos estudantis (incluindo os benefícios em relação á saúde através de óculos, medicamentos, os relacionados ás bolsas como as de permanência, estágio e outras, os direitos relacionados aos incentivos ás participações em eventos externos á Universidade como Congressos, Simpósios) em meios de comunicação como nos exemplos: sites institucionais, manuais de candidatos, manuais de calouros, etc;
1.2 Encaminhar as demandas financeiras das moradias estudantis e exigir que estas sejam contempladas em reuniões de orçamento na Universidade;
1.3 Levantar junto ao órgão competente da cidade os prédios, terrenos e casas que não cumprem a função social habitacional e pleitear a utilização destes como moradia estudantil;
1.4 Isentar da cobrança de taxa para uso do Restaurante Universitário a todos moradores de casas de estudantes, independente de que cidade e /ou estado em que utilizará o mesmo, sendo oferecidas refeições (café, almoço e janta) todos os dias da semana incluindo sábados, domingos e feriados. O benefício deve ser pleno a todos os moradores efetivos ou não.
1.5 Equiparar imediatamente as bolsas estudantis á bolsa CAPES, desvinculando estas do serviço técnico administrativo, reafirmando seu caráter de auxílio à permanência do estudante na Universidade;
1.6 Apoiar politicamente a rubrica federal específica para assistência estudantil em que obrigatoriamente seja contemplados moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde e esporte.
1.7 Promover manutenção das casas de estudantes de forma que se dê condição de vida acadêmica plena aos moradores, respeitando as normas de acessibilidade segundo a ABNT e dando as condições prévias da gestação e maternidade;
1.8 Ampliar vagas em moradia estudantil através de aquisição e/ou construção de estrutura física, com a participação dos estudantes;
1.9 Apoiar politicamente o perdão da dívida da Fundação Casas do Estudante Universitário do Paraná / Curitiba.

2. Como apoio:

2.1 Aquisição e /ou construção de estrutura física para moradia estudantil, como a aquisição de 2 casas em Curitiba (uma próxima ao campus central e outra ao lado do Centro Politécnico) e a construção de nova estrutura nos fundos na Casa do Estudante Universitário – CEUNI-São Leopolto/RS;
2.2 Manutenção e continuidade das atividades da Casa do Estudante Universitário Leopoldense – CEUL – São Leopoldo/RS.
2.3 Criação de espaços para discussão de gênero e expressões nos encontros de Casas de Estudantes e dentro das próprias Casas.
2.4 Criação de uma Pró Reitoria de Assuntos Estudantis na Universidade Federal do Paraná – UFPR.
2.5 Retomada do vestibular da UFPR nas cidades pólos do Paraná.

3. Como repúdio:

3.1 Reavaliação anual de moradores efetivos nas casas de estudantes, uma vez que gera pressão psicológica e possibilita a evasão acadêmica, não dando condições plenas aos estudos dos moradores;
3.2 Retenção de documentos de identificação na entrada da Casa do Estudante da Universidade Federal de Pelotas. E que seja criada uma nova forma alternativa de controle de entrada de visitante.

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